A reforma da atenção primária à saúde em Portugal, 2005-2018: o futuro e os desafios da maturidade / Primary health care reform in Portugal, 2005-2018: the future and challenges of coming of age / La reforma de la atención primaria de salud en Portugal, 2005-2018: su futuro y sus desafíos ante la madurez

Resumo: Com o intuito de reformar a atenção primária à saúde (APS), o Ministério da Saúde planejou uma mudança que teve o seu avanço no período entre 2005 e 2006, e que se desenvolve até aos nossos dias. O objetivo deste artigo é enquadrar a reforma da APS em Portugal por diferentes fases de desenvolvimento, utilizando o modelo de fluxos múltiplos de Kingdon para refletir sobre a evolução do processo reformador e o seu futuro, na perspetiva do processo que busca alcançar o acesso universal à saúde. Como metodologia de trabalho, utiliza-se o estudo documental e de caso, de orientação qualitativa e com dimensões avaliativas. O estudo baseou-se em material publicado, nacional e internacionalmente, sobre a APS em Portugal. O modelo de fluxos múltiplos de Kingdon é utilizado para explicar o desenvolvimento concreto e contextual das políticas iniciadas durante a reforma da APS. Foram identificadas três fases da reforma, cada uma com duração de cerca de 5 anos: na primeira, a partir de 2005, surgiram as unidades de saúde familiar de constituição voluntária. Na segunda fase, iniciada em 2010, houve a consolidação do modelo. Em uma terceira fase, desde 2015 e que ainda acontece, há o amadurecimento do modelo, aproveitando o final da crise financeira, mas ainda suportando as suas sequelas. Os três ciclos de reforma representam três períodos distintos de coerência da coalizão que o empreendedor político foi capaz de estabelecer, cujas janelas de oportunidade para a mudança, internamente construídas, foram sobejamente influenciadas por fatores externos. Assinala-se a contribuição que a reforma da APS deu para a melhoria do estado de saúde da população portuguesa.

Abstract: In order to reform Portugal's primary health care (PHC), the Ministry of Health planned a change that was launched in 2005 and 2006, and which is still under way today. This article aims to analyze PHC reform in Portugal according to different phases in its development, using Kingdon's multiple streams model to reflect on the evolution in the reform process and its future, from the perspective of a process that seeks to achieve universal access to health. The working methodology was a document and case study with a qualitative approach and evaluative dimensions. The study was based on material on PHC in Portugal, published both in Portugal and elsewhere. Kingdon's multiple streams model was used to explain the actual and contextual development of policies implemented during the PHC reform. Three phases were identified in the reform, each lasting about five years. The first phase, starting in 2005, featured family health units with a voluntary basis. The second phase began in 2010, with the model's consolidation. In the third phase, since 2015 and still under way, the model came of age, benefiting from the end of the financial crisis but still suffering from its effects. The three reform cycles represent three distinct periods with consistency in the coalition that the policymaker was able to establish, in which the windows of opportunity for internally built change were heavily influenced by external factors. The article identifies the contribution by PHC reform to improvement of the Portuguese population's health status.

Resumen: Con el fin de reformar la atención primaria de salud (APS), el Ministerio de Salud planificó una transformación que tuvo su arranque durante el período entre 2005 y 2006, y que se desarrolla hasta nuestros días. El objetivo de este artículo es enmarcar la reforma de la APS en Portugal dentro de diferentes fases de desarrollo, utilizando el modelo de flujos múltiples de Kingdon, con el fin de reflexionar sobre la evolución del proceso reformador y su futuro, desde la perspectiva del proceso que pretende alcanzar el acceso universal a la salud. Como metodología de trabajo, se utiliza el estudio documental y de caso, de orientación cualitativa y con dimensiones evaluativas. El estudio se basó en el material publicado, nacional e internacionalmente, sobre la APS en Portugal. El modelo de flujos múltiples de Kingdon se utiliza para explicar el desarrollo concreto y contextual de las políticas puestas en marcha durante la reforma de la APS. Se identificaron tres fases de la reforma, cada una con una duración de cerca de 5 años: en la primera fase, a partir de 2005, surgieron las unidades de salud familiar de constitución voluntaria. En la segunda fase, iniciada en 2010, se produce la consolidación del modelo. En una tercera fase, desde 2015 y que todavía transcurre, se produce la madurez del modelo, aprovechando el final de la crisis financiera, pero todavía soportando sus secuelas. Los tres ciclos de reforma representan tres períodos distintos de coherencia de la asociación que el emprendedor político fue capaz de establecer, cuyas ventanas de oportunidad para el cambio, internamente construido, fueron influenciadas sobradamente por factores externos. Asimismo, se señala la contribución que la reforma de la APS significó para la mejora del estado de salud de la población portuguesa.

"Nada sobre nós, sem nós": empoderamento e recovery em um estudo de um grupo de ajuda e suporte mútuos em saúde mental no município do Rio de Janeiro-RJ / "Nothing about us, without us": empowerment and recovery in a study of a group of mutual help and support in mental health in the municipality of Rio de Janeiro-RJ

A presente pesquisa tem como objetivo principal descrever e analisar as experiências dos usuários e das usuárias participantes de um grupo de ajuda e suporte mútuos do Projeto Transversões da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ, associadas aos processos de recovery e de empoderamento. Os conceitos são mais frequentes na bibliografia anglo-saxônica e são sistematizados neste trabalho. Considerando a realidade das nossas práticas de saúde mental e de reforma psiquiátrica, seus limites e desafios atuais, a pesquisa visa contribuir para os avanços no campo, na realização de um estudo que priorize e estimule as experiências brasileiras de protagonismo de usuários e usuárias dos serviços de saúde mental, tal como os grupos de ajuda e suporte mútuos, dispositivos relativamente autônomos de cuidado e de suporte que consistem em importantes estratégias de recovery e de empoderamento dos usuários, usuárias e familiares da rede de saúde mental. Foi escolhido como método a pesquisa participante com os sete usuários e as cinco usuárias do grupo básico de facilitadores do projeto. Para analisar os processos de recovery e de empoderamento no dispositivo grupal em foco, foi necessária a contextualização da nossa realidade de reforma psiquiátrica e de como se deu o engajamento de usuárias e usuários, a fim de situar os processos na nossa realidade. Para a análise do material empírico produzido a partir do diário de campo, a prática dos grupos de ajuda e suporte mútuos foi relacionada aos processos de recovery e de empoderamento de seus participantes. A partir do desenvolvimento das categorias analíticas, foram discutidos os desafios e efeitos do trabalho com o grupo para seus processos de protagonismo, de um modo geral, como contribui para a lida com as suas questões de vida cotidiana e como dialoga com a nossa rede de atenção psicossocial e com seus atores. Foram abordadas as questões mais gerais sobre o funcionamento do grupo, os temas e as questões da vida cotidiana levadas ao grupo, as questões relacionadas ao trabalho, as iniciativas de suporte mútuo, a relação com os serviços de saúde mental e o SUS, bem como a relação com evidências e indicadores de efetividade dos grupos. Como considerações finais, a partir dos principais resultados sobre a experiência dos grupos de ajuda e suporte mútuos e com o trabalho, tendo como pano de fundo os conceitos de recovery e de empoderamento, foram feitas algumas recomendações e sugestões para a política de saúde mental e para o SUS

Vivências de trabalhadores da saúde em face da lógica neoliberal: um estudo da atenção básica na Colômbia e no Brasil / Health workers' experiences in dealing with the neoliberal logic: a study of primary care in Colombia and Brazil / Vivencias de trabajadores de salud frente a la lógica neoliberal: un estudio de la atención básica en Colombia y en Brasil

Resumo: A presente pesquisa visa a analisar as vivências de trabalhadores da atenção básica dos sistemas públicos de saúde da Colômbia e do Brasil, em face da lógica neoliberal. Esses dois casos ganham interesse de estudo por exemplificarem sistemas de saúde cujo surgimento se dá a partir de diretrizes opostas: o sistema colombiano, criado nas esferas governamentais com uma marcada influência privatista, e o sistema brasileiro, uma importante conquista dos movimentos sociais. Baseada no enfoque da Psicologia Social do Trabalho, esta pesquisa é de natureza qualitativa e de tipo empírico. Desenvolveu-se mediante entrevistas reflexivas em profundidade, com dois grupos de trabalhadores da atenção básica de nível assistencial e administrativo: um em Bucaramanga, Colômbia, e outro, em Campinas (São Paulo), Brasil. Para o processo de análise, elegeu-se utilizar a Análise de Conteúdo. A pesquisa revelou que, em ambos os países, as principais vivências dos profissionais da saúde estão relacionadas com as transformações introduzidas nas condições, relações e organização do trabalho. No contexto colombiano, identificamos as problemáticas centrais no processo de transição induzido pela reforma que constituiu seu atual sistema de saúde. Essas problemáticas traduzem-se na deterioração das relações com os usuários, bem como na configuração das equipes de trabalho, marcadas pelo contraste entre pessoas com diferentes vínculos empregatícios. Esta última condição também é observada no contexto brasileiro, como produto da terceirização, que parece ter se tornado um efetivo mecanismo para enfraquecer o Sistea Único de Saúde (SUS), facilitar seu desmonte e colocá-lo no mesmo caminho atualmente percorrido pelo sistema colombiano.

Abstract: The aim of this study was to analyze the experiences of primary healthcare workers in the public health systems in Colombia and Brazil in relation to the neoliberal logic. These two cases are relevant to public health research, as examples of health systems that emerged from opposing guidelines: the Colombian system was created at the government level with a marked private-sector influence, while the Brazilian system was an important conquest by social movements. Based on the Social Psychology of Work, this was a qualitative and empirical study. In-depth reflexive interviews were conducted with two groups of primary healthcare and administrative workers: one in Bucaramanga, Colombia, and the other in Campinas (São Paulo State), Brazil. Content analysis was used in the analytical process. According to the study, in both countries the main experiences of healthcare workers involve the changes in working conditions, relations, and organization. In the Colombian context, we identified the central problems in the transition induced by the reform that established the country's current health system. These problems are expressed in the deterioration of relations with health system users, as well as in the configuration of healthcare teams, marked by conflicting employment arrangements in the healthcare staff. The latter condition also appears in the Brazilian context, as a result of outsourcing, which appears to have become an effective mechanism for undermining the Brazilian Unified National Health System (SUS), facilitating its dismantlement and pointing it in the same direction as the Colombian system.

Resumen: La presente investigación tiene como objetivo analizar las vivencias de trabajadores de atención básica de los sistemas públicos de salud de Colombia y de Brasil, frente a la lógica neoliberal. Esos dos casos atraen el interés para su estudio por ejemplificar sistemas de salud cuyo surgimiento se da a partir de directrices opuestas: el sistema colombiano, creado en las esferas gubernamentales con una marcada influencia privatizadora, y el sistema brasileiro, una importante conquista de los movimientos sociales. Basada en el enfoque de la Psicología Social del Trabajo, esta investigación es de naturaleza cualitativa y de tipo empírico. Se desarrolló mediante entrevistas reflexivas en profundidad, con dos grupos de trabajadores de la atención básica en el nivel asistencial y administrativo: uno en Bucaramanga, Colombia, y otro, en Campinas (São Paulo), Brasil. Para el proceso de análisis, se eligió utilizar el análisis de contenido. La investigación reveló que, en ambos países, las principales vivencias de los profesionales de la salud están relacionadas con las transformaciones introducidas en las condiciones, relaciones y organización del trabajo. En el contexto colombiano, identificamos las problemáticas centrales en el proceso de transición, inducido por la reforma que constituyó su actual sistema de salud. Estas problemáticas se traducen en el deterioro de las relaciones con los usuarios, así como en la configuración de los equipos de trabajo, marcadas por el contraste entre personas con diferentes vínculos de empleo. Esta última condición también es observada en el contexto brasileño, como producto de la tercerización, que parece haberse convertido en un efectivo mecanismo para debilitar al Sistema Único de Salud (SUS), facilitar su desmantelamiento y situarlo en el mismo camino actualmente recorrido por el sistema colombiano.

Nuevos cambios, viejos esquemas: las políticas de salud en México y Colombia en los años 2000 / New changes, old systems: health policies in Mexico and Colombia in the 21st century / Novas mudanças, velhos esquemas: as políticas de saúde no México e na Colômbia nos anos 2000

Resumen: En años recientes se viene discutiendo la necesidad de incorporar modificaciones a los sistemas de salud en América Latina. Esta iniciativa, promovida nuevamente por el Banco Mundial como Universal Health Coverage (Cobertura Universal en Salud), se enfoca en las estrategias de protección contra riesgos financieros y en el acceso unificado a servicios y medicinas esenciales. A pesar de que las tendencias del Banco Mundial han sido incorporadas de diferentes formas en los países de la región, desde finales de los ochenta, también se han producido rupturas importantes en casos como los de Argentina, Brasil, Uruguay y Ecuador, quienes en momentos distintos han buscado implementar políticas y programas que enfatizan valores diferentes a los del mercado. Sin embargo, los cambios políticos, acaecidos recientemente con la crisis de los llamados gobiernos progresistas, han incidido para que la visión economicista de la salud vuelva con fuerza a las agendas públicas. Países de ingresos medios como México y Colombia se han caracterizado por implementar cambios inspirados en este modelo, en ambos casos distintos actores afines a este enfoque vienen impulsando la re-adecuación de los sistemas de salud a la perspectiva de los organismos financieros internacionales. Este trabajo plantea que estos cambios, promovidos como una alternativa "renovada" para responder a los problemas derivados de las transformaciones realizadas desde hace poco más de dos décadas, mantienen las bases del modelo neoliberal para la salud.

Abstract: Recent years have witnessed discussion on the need for changes in the health systems of Latin America. This initiative, spearheaded once again by the World Bank as Universal Health Coverage, focuses on strategies for protection against financial risks and unified access to essential services and medicines. Although the World Bank approaches have been incorporated in different ways by the region's countries since the 1980s, there have also been important breaks with this trend, for example in Argentina, Brazil, Uruguay, and Ecuador, which have sought at different times to implement policies and programs emphasizing non-market-driven values. Nevertheless, recent political changes with the crisis of the so-called progressive governments have meant that the market-driven view of health has reappeared insistently on the public agendas. Middle-income countries like Mexico and Colombia have implemented changes based on this model, and in both cases different stakeholders have pushed the readjustment of the health systems towards the perspective of the international financial agencies. The current study contends that these changes, promoted as a "renewed" alternative to respond to the problems resulting from the transformations, conducted for slightly more than twenty years, actually maintain the basis of the neoliberal model for health care.

Resumo: Nos últimos anos, vem se discutindo a necessidade de alterar os sistemas de saúde da América Latina. Mais uma vez desenvolvida pelo Banco Mundial a iniciativa conhecida como Universal Health Coverage (Cobertura Universal em Saúde) foca as estratégias de proteção contra os riscos financeiros e o acesso unificado à atenção à saúde e aos serviços básicos. Embora os conceitos do Banco Mundial tenham sido incorporados de maneiras diferentes conforme os países da região desde o final da década de oitenta, ocorreram importantes rupturas nos casos de Argentina, Brasil, Uruguai e Equador que, em épocas distintas procuraram implementar políticas e programas enfatizando valores diferentes do mercado. Entretanto, as recentes mudanças políticas, com a crise dos chamados governos progressistas, permitiram que a visão economicista da saúde voltasse com toda a força às agendas públicas. Países de renda média como México e Colômbia se destacaram por implementar mudanças inspiradas neste modelo, e em ambos os casos diversos atores vinculados a esta abordagem vêm impulsionando a readequação dos sistemas de saúde à orientação das entidades financeiras internacionais. Este trabalho sustenta que as mudanças divulgadas como sendo uma alternativa "renovada" para enfrentar os problemas gerados pelas transformações promovidas há pouco mais de duas décadas, mantêm as bases do modelo neoliberal para a saúde.

La reforma a la salud pendiente en Chile: reflexiones en torno a una propuesta de transformación del sistema / The pending health reform in Chile: reflections on a proposal to transform the system / A inacabada reforma da saúde no Chile: reflexões sobre proposta de transformação do sistema

RESUMEN Chile mantiene un sistema de salud segmentado por riesgos e ingresos. Una Comisión Presidencial encargada en 2014 planteó dos escenarios para el sistema de salud según el horizonte de tiempo en que se esperaban sus resultados. Para el largo plazo propuso una visión hacia dónde debiera dirigirse el sistema de salud chileno, conviniendo en un seguro público único. En lo inmediato, propuso una transición que consistía en regular a las instituciones de salud previsional para que funcionaran bajo reglas y principios de seguridad social. Los planteamientos centrales se sustentaron en evidencia internacional de sistemas que han alcanzado éxito en ofrecer acceso y cobertura universal de salud a sus habitantes, mediante las transformaciones y regulaciones apropiadas. El análisis realizado por la Comisión implicó la inauguración de un nuevo paradigma para las políticas de salud en Chile. Uno que señala que la estrategia utilizada hasta ese momento, de promover mayor competencia y libertad de elección en mercados de seguros de salud, no ha dado resultados, y que para avanzar hacia el acceso equitativo a la salud es necesario poner en el centro el derecho a la salud y los principios de solidaridad y equidad, así como valorar el avance en el mundo, reconociendo que el esquema chileno se aleja de las mejores prácticas en cuanto a diseño de los sistemas de salud. La propuesta no se ha implementado aún, y será necesario plantear una implementación acelerada de la visión de largo plazo. La experiencia es relevante para otros países de la Región de las Américas que discuten los problemas de la segmentación en salud.(AU)

ABSTRACT Chile maintains a health system segmented by risks and income. A Presidential Commission convened in 2014 presented two scenarios for its health system in accordance with a timeline of expected results. For the long term, it proposed a vision for the direction of the Chilean health system that would converge in a single public insurance. For the short term, it proposed a transition that consisted of regulating pension health institutions to function under social security rules and principles. The central approaches were based on international evidence of systems that have achieved success in offering universal health access and coverage to the population, through appropriate transformations and regulations. The analysis carried out by the Commission signaled the beginning of a new paradigm for health policies in Chile. This points out that the strategy used previously—to promote greater competition and freedom of choice in health insurance markets—has not yielded results, and that in order to advance towards equitable access to health it is necessary to focus on the right to health and the principles of solidarity and equity, as well as assessing progress in the world, recognizing that the Chilean scheme moves away from the best practices in terms of the design of health systems. The proposal has not been implemented yet, and it will be necessary to propose an accelerated implementation plan for its longterm vision. Chile's experience is relevant for other countries in the Region of the Americas that discuss the problems of health segmentation.(AU)

RESUMO O Chile mantém um sistema de saúde segmentado por riscos e renda. Uma Comissão Presidencial delegada em 2014 propôs dois cenários para o sistema de saúde de acordo com o horizonte temporal em que seus resultados eram esperados. Para o longo prazo, foi indicadauma visão de onde o sistema de saúde chileno deveria chegar, concordando com um único seguro de saúde público. De forma imediata, foi recomendada uma transição que consiste em regular as instituições de seguro de saúde para funcionar de acordo com as regras e princípios de seguridade social. As abordagens centrais foram baseadas em evidências internacionais de sistemas que alcançaram sucesso em oferecer acesso e cobertura de saúde universal aos seus habitantes, através de transformações e regulamentos adequados. A análise realizada pela Comissão envolveu a inauguração de um novo paradigma para as políticas de saúde no Chile. Uma sinalização foi sobre a estratégia utilizada até esse momento, de promover uma maior concorrência e liberdade de escolha nos mercados de seguros de saúde, não tem produzido resultados, e que, para avançar ao acesso equitativo à saúde, é necessário colocar no centro da estratégia o direito à saúde e os princípios de solidariedade e equidade, bem como avaliar o progresso no mundo, reconhecendo que o esquema chileno se afasta das melhores práticas em termos de projetar sistemas de saúde. A proposta não foi implementada até o momento, e será necessário propor uma implementação acelerada da visão de longo prazo. A experiência é relevante para outros países da Região das Américas que discutem os problemas de segmentação da saúde.(AU)

Tendencias en las políticas de atención a la dependencia de ancianos y sus reformas / Trends and reforms in long-term care policies for the elderly / Tendências e reformas nas políticas de atenção aos idosos com dependência

Resumen Una de las mayores preocupaciones respecto a la salud pública de los países de renta media y alta es cómo enfrentar los problemas de dependencia funcional de un número cada vez mayor de personas en la tercera edad. El objetivo de este estudio fue identificar aspectos de convergencia de treinta países que poseen un sistema formal de cuidados. Para eso se realizó una revisión sistemática de artículos, estudios e informes comparativos internacionales, publicados entre 2010 y 2015. Los resultados muestran tres tendencias en la concepción y desarrollo de esas políticas: (a) concentrarse en las personas ancianas o en los ancianos más dependientes, (b) ampliación de la base de financiación en función a la contribución individual, (c) promoción de cuidados en casa y beneficios financieros para la atención en centros especializados (asilos, albergues o similares). Todos ellos tienen efectos positivos sobre la contención de costos, pese a que haya pocas evidencias de impactos sobre la salud de las personas.

Abstract One of the main public health concerns in medium and high-income countries is how to deal with problems of functional dependency of a growing number of elderly individuals. This study aimed to identify converging issues in 30 countries with formal long-term care systems. A systematic review included articles, studies, and comparative international reports published from 2010 to 2015. The results show three trends in the design and development of these policies: (a) focus on the oldest or most dependent elderly, (b) expansion of financing based on individual contribution, and (c) promotion of home care and financial benefits for care in specialized centers (nursing homes and similar establishments). All three have positive effects on cost containment, despite limited evidence of impacts on people’s health.

Resumo Uma das maiores preocupações com a saúde pública dos países de renda média e alta é como enfrentar os problemas de dependência funcional de um número cada vez maior de pessoas mais velhas. O objetivo deste estudo foi identificar aspectos de convergência de trinta países que possuem um sistema formal de cuidados. Para isso realizou-se uma revisão sistemática de artigos, estudos e informes comparativos internacionais publicados entre 2010 e 2015. Os resultados mostram três tendências na concepção e desenvolvimento dessas políticas: (a) concentrar-se nas pessoas mais velhas ou nos idosos mais dependentes, (b) ampliação da base de financiamento com base em contribuição individual, (c) promoção de cuidados em casa e benefícios financeiros para atendimento en centros especializados (asilos, albergues ou similares). Todos os três têm efeitos positivos sobre a contenção de custos, embora haja pouca evidência de impactos sobre a saúde das pessoas.

Política nacional de desarrollo de recursos humanos en salud / National policy for the development of human resources in health

La Política Nacional de Desarrollo de Recursos Humanos en Salud, constituye uno de los principales compromisos técnicos y políticos de la gestión 2009-2014, para el avance y consolidación de la Reforma de Salud en El Salvador. Los Recursos Humanos en Salud en adelante RHS, representan un eje estratégico y están definidos como la piedra angular del Sistema Nacional de Salud en adelante SNS, que impulse los cambios, asumiendo roles de liderazgo, gestión y prestación de servicios de salud con altos estándares de calidad técnica y humana, en los diferentes niveles de atención. Es indispensable por tanto que la Política Nacional de Desarrollo de Recursos Humanos en Salud, inter-institucional e inter-sectorial, permita la convergencia y acción de actores involucrados con el tema de RHS en los ámbito de educación, salud, finanzas, regulación del ejercicio profesional, sectores de trabajadores organizados y colegios o asociaciones de desarrollo profesional.

A integralidade na formação dos profissionais de saúde: tecendo valores / The integral health care in the training of health professionals: building values

A integralidade da assistência, um dos princípios doutrinários do sistema de saúde brasileiro, constitui uma das principais metas para se alcançar uma assistência de qualidade e humanizada. O presente trabalho tem por objetivo analisar a percepção dos professores dos cursos de graduação que formam profissionais de saúde na Universidade Federal de Juiz de Fora, sobre a formação orientada pela integralidade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, na qual foi utilizada a técnica da entrevista semiestruturada com docentes dos referidos cursos. Como estratégia de análise dos dados, propõese a modalidade de análise temática. A categoria em torno da qual são trazidas as reflexões sobre a percepção dos docentes sobre o ensino voltado para o princípio da integralidade foi nomeada "os princípios do SUS orientando a formação". Os resultados do estudo apontam que os docentes expressam um envolvimento com os valores da Reforma Sanitária brasileira, no contexto das mudanças necessárias na formação em saúde.

Integral healthcare, one of the doctrinal principles of the Brazilian health care system, is one of the main ways to reach high-quality and humanized care. This work aims to analyze the perception of teachers of undergraduate courses who train health professionals at Juiz de Fora Federal University, Brazil, when it comes to integral care-oriented training. It is a qualitative research, employing the semi-structured interview technique with teachers of the studied courses. The thematic analysis is suggested as the data analysis method. The reflections on the perception of teachers about the principle of the integral healthcare have been centered on the category "trainingorienting principles of the Unified Health System". The study results show that teachers express involvement with the Brazilian Health Reform values, in the context of necessary changes in health training.

Democracia no SUS e na reforma sanitária é possível?: Um debate a partir da experiência da política nacional de educação permanente em saúde (janeiro de 2003 a julho de 2005) / Democracy in the SUS and in the health reform – is it possible?: A debate based on the experience of the National Continuing Health Education (January 2003 to July 2005)

Este trabalho consiste num ensaio sobre democracia cuja interface principal é constru-ída em torno do tema do governar em saúde. Parte-se de uma formulação que configura duas vertentes de modos de ação distintas no contexto das lutas do setor saúde, diferença fundada nas respectivas concepções de democracia. A atuação do movimento sanitário em espaços de governos é abordada criticamente e o próprio conceito de movimento sanitário é ressignificado a partir de uma compreensão multitudinária. Nesse sentido, o referencial teórico sobre de-mocracia trabalhado por Michal Hardt embasa uma diferenciação que procura delinear duas maneiras de operar a gestão do Estado. Por um lado, uma vertente de modos de ação adminis-trativos, cujo referencial de democracia se foca na construção de um aparato técnico-institucional privilegiando uma política da técnica. Por outro, uma vertente de modos de ação multitudinários, cuja compreensão de democracia reconhece os diversos sujeitos (usuários, trabalhadores, gestores, movimentos sociais, etc.) como construtores do SUS e os convida a produzir as ações de saúde de maneira compartilhada, privilegiando uma política democrática. O trabalho argumentativo realizado se apoia em dois elementos principais: o primeiro, um trabalho de pesquisa e estudo teórico-conceitual que procurou abordar a temática da gestão, da democracia e da construção do SUS tanto no campo da saúde quanto no campo da teoria política. O segundo elemento se situa em torno da reflexão sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde. Esta política propunha uma mudança na maneira de produzir as ações de educação em saúde, a partir do conceito de educação permanente, o qual foi significado na política como expressando uma mudança nas práticas educativas, por um lado e, por outro, como dispositivo de democratização da própria gestão, na medida em que implicava uma ampliação da participação política de novos atores...

This thesis is an essay on democracy, whose main interface is built around the theme of health management, or rather, the rule in health. It starts with a formulation that sets up two strandsof different modes of action in the context of the struggles of the health sector, whose main difference is founded in their ways to realize the concepts of democracy. The performance of the sanitary movement in government spaces is critically discussed and the concept of health movement is reinterpreted from a multitudinous comprehension. In this sense, the theoretical framework on democracy by Michal Hardt (from Thomas Jefferson and other authors of the left revolutionary tradition) that underlies a differentiation seeks to outline two ways to operate the State management. On the one hand, a strand of modes of administrative action, whose democracy framework focuses on the construction of a technical and institutional device emphasizing a technique politics. On the other, a focus on modes of multitudinous action, whose understanding of democracy recognizes the different subjects (users, workers, managers, social movements, etc.) as builders of the SUS and invites them to produce health actions in a joint manner, focusing on democratic politics. The argumentative work rests on two mainelements: first, a research work and theoretical and conceptual study that sought to address the issue of management, democracy and the construction of SUS both in health and in the field of political theory. The second element is around the reflection on the National Politics on Continuing Health Education. This politics proposed a change in the way of producing healtheducation actions from the concept of continuing education, which in politics expressed a shift in educational practices, on the one hand and, secondly, as a device for democratization of management, in that it implied a broadening of political participation of new actors...

Saúde mental, mudança social e discurso bioético: uma face da desinstitucionalização revelada em uma notícia de jornal / Mental health, social change and bioethical discourse: a view of deinstitutionalization revealed in a newspaper

Na contemporaneidade, desafios e dilemas bioéticos em saúde mental estão exigindo estudos e reflexões. Este trabalho pretende contribuir com a discussão sobre a atual política de saúde mental, especialmente a questão da reinserção social de portadores de transtornos mentais. É importante que essa construção na comunidade e na cultura avance em sintonia com uma "rede" de saúde mental que possa responder por essa assistência e, assim, afrontar o risco de uma mera desospitalização irresponsável, pois, caso contrário, estaremos diante de um quadro de desassistência. Por acreditar que o discurso jornalístico possibilita uma compreensão mais abrangente de certos aspectos acerca dos significados, recursos e práticas que vêm sendo utilizadas no cotidiano, propõe-se aqui analisar um texto jornalístico, tendo como referencial a Análise do Discurso Crítico que, juntamente com os conceitos bioéticos, permitirá o entendimento da forma pela qual esse processo vem ocorrendo.

Nowadays, challenges and bioethical dilemmas in mental health are demanding studies and reflections. This paper aims to contribute to the discussion on the current mental health policy, especially the issue of social reintegration of people with mental disorders. It is important that this construction in community and culture go in line with a mental health "network" able to account for such assistance and thus face the risk of a mere irresponsible dehospitalization; otherwise, we will face a situation of lack of assistance. Believing that media discourse provides a more comprehensive understanding of certain aspects about the meanings, practices and resources that have been used in everyday life, it is proposed here to analyze a journalistic text, taking in consideration the Critical Discourse Analysis which, together with the bioethical concepts, would allow the understanding of the way in which this process is occurring.

Aprendendo a caminhar na cidade: idosos em residências terapêuticas / Learning to walk in the city: elders in therapeutic residences

O presente estudo é uma pesquisa qualitativa que emprega técnicas do trabalho de campo etnográfico, realizada nos serviços residenciais terapêuticos do Instituto Municipalde Assistência à Saúde Juliano Moreira, com o objetivo de estudar indivíduos idosos portadores de transtornos mentais crônicos que passaram pelo processo de desinstitucionalização. Procura conhecer de que forma estes idosos reconstroem suas relações com o novo território onde passam a circular e com o contexto social aonde vão seinserir, enquanto envelhecem e recriam a vida fora do asilo. De forma a atingi-lo, foram escolhidos, dentre os dispositivos que compõem o programa, 14 residências onde residem idosos. Os 30 indivíduos estudados representam 81 por cento do total de idosos e 36 por cento da clientela do programa, tendo sido observados em seu cotidiano dentro e fora das moradias, em suas relações entre si, com os membros da equipe e com o território, onde re-estabelecem suas redes sociais e recuperam sua capacidade de agir segundo a lógica da reciprocidade nas trocas com outras pessoas. Os dados foram coletados pela observação participante dentro efora das residências, assim como pelas entrevistas abertas, semi-estruturadas, as quais foram gravadas, transcritas e analisadas. Observou-se que os idosos apresentam ganhos em diversos aspectos de suas vidas com relação às trocas sociais e ao domínio sobre o território, mas ainda guardam resquíciosde seu período de institucionalização presentes nas suas rotinas diárias. Notou-se dentro das moradias, a existência de laços sociais baseados na reciprocidade e na ajuda mútua,possibilitando o cuidado e o apoio às necessidades dos idosos mais dependentes...

This work is a qualitative research which employs techniques of ethnographic field work carried out at residential facilities of Instituto Municipal de Assistência à Saúde Juliano Moreira, focusing on elder subjects who have undergone psychiatric deinstitutionalization in search of how they rebuild their relationships in the territory and with their social context in which they live, while they get old and recreate life outside the mental asylum. In order to achieve it, 14 facilities where old people live were chosen among the other residential devices. The 30 elders represent 81% of the total of old people and 36% of the total amount of residents, having been observed in their daily activities inside and outside their houses in their relationships among themselves, other people and with the territory, where they reconstruct their social ties and recover their ability of acting according to the logic of reciprocity and gift. The data were collected by participant observation and open, half-structured interviews, which were recorded, transcribed and analyzed. Observations have shown that elders show improvements in several aspects of their lives but the internment period remains in their daily routines. There are social bonds based on reciprocity and mutual help providing care and social support, especially for the more dependent ones. The stimulus of gift and reciprocity plays a pivotal role on planning residential facilities for elders with mental disorders. Their social networks develop in theneighborhood, accomplishing their roommates and other deinstitutionalized individuals, although neighbors and friends with no connections to the psychiatric institution are increasing their participation. They visit the asylum and circulate well in their surroundings,demanding support from the staff to go to more distant places. Their relation with the territory is an ongoing process, based on each one's ability...

Reforma integral para mejorar el desempeño del sistema de salud en México / Comprehensive reform to improve health system performance in Mexico

A pesar de haber alcanzado una esperanza de vida promedio de 75 años, similar a la de países más desarrollados, México ingresó al siglo XXI con un sistema de salud marcado por su incapacidad para ofrecer protección financiera en salud a más de la mitad de su población. Esto es resultado y causa de las desigualdades sociales que han caracterizado el proceso de desarrollo en México. Varias limitaciones estructurales han dificultado el funcionamiento y limitado el avance de su sistema de salud. Consciente de que la falta de protección financiera era su principal debilidad, México ha emprendido una reforma estructural para mejorar el desempeño del sistema de salud mediante el establecimiento del Sistema de Protección Social en Salud (SPSS), el cual ha introducido nuevas reglas de financiamiento e incentivos. La principal innovación de la reforma ha sido el Seguro Popular de Salud, el componente de aseguramiento del SPSS dirigido al financiamiento de la atención médica para todas aquellas familias, en su mayoría pobres, que históricamente habían sido excluidas de la seguridad social. La reforma ha permitido un incremento significativo en la inversión pública en salud, al tiempo que realinea los incentivos para garantizar una atención de mayor calidad técnica e interpersonal. En este trabajo se describen las principales características y los resultados iniciales de este esfuerzo de reforma de México, y se derivan algunas lecciones para otros países que consideren llevar a cabo transformaciones a su sistema de salud en circunstancias de desafío similares.

Despite having achieved an average life expectancy of 75 years, much the same as that of more developed countries, Mexico entered the 21st century with a health system mared by its failure to offer financial protection in health to more than half of its citizens; this was both a result and a cause of the social inequalities that have marked the development process in Mexico. Several structural limitations have hampered performance and limited the progress of the health system. Conscious that the lack of financial protection was the major bottleneck, Mexico has embarked on a structural reform to improve health system performance by establishing the System of Social Protection in Health (SSPH), which has introduced new financial rules and incentives. The main innovation of the reform has been the Seguro Popular (Popular Health Insurance), the insurance-based component of the SSPH, aimed at funding health care for all those families, most of them poor, who had been previously excluded from social health insurance. The reform has allowed for a substantial increase in public investment in health while realigning incentives towards better technical and interpersonal quality. This paper describes the main features and initial results of the Mexican reform effort, and derives lessons for other countries considering health-system transformations under similarly challenging circumstances.

Interação sindicalismo-governo na reforma previdenciária brasileira / Government-union interaction in Brazilian social welfare reform

Analisa a interação estratégica entre setores do sindicalismo e o Executivo federal no processo de tramitação legislativa de uma das mais importantes inciativas recentes de reforma de políticas, que está no centro da agenda de reformas do Estado brasileiro.

Antecedentes da reforma psiquiátrica no Brasil: as contradições dos anos 1970 / The prelude to psychiatric reform in Brazil: the contradictions of the 1970

O objetivo deste trabalho é a reconstituição histórica do período imediatamente anterior àquele que se denominou Movimento de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Os marcos desse período são a criação do INPS, em 1967, e o momento em que ganhou destaque o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental, em 1978. Discutem-se as contradições da política oficial de saúde mental no país, enfocando critérios técnicos influenciados pelo modelo preventivista norte-americano, e a prática de financiamento e fortalecimento das instituições psiquiátricas privadas, em detrimento das ações comunitárias. Embora a maioria dos documentos oficiais da década de 1970 apresente uma proposta claramente voltada para as ações comunitárias, o que se observou foi a cristalização do modelo de compra de leitos psiquiátricos em hospitais privados pelo poder público.

As reformulações na Saúde e o novo perfil de profissional requerido / The changes in health system and a new professional profile required

O presente artigo refere-se às reformas do setor saúde que estão sendo implantadas no Brasil, em decorrência da mudança do paradigma biomédico para o paradigma sanitário. O texto tem por objetivo a reflexão sobre as reformulações na saúde e o novo perfil de profissional requerido. Essas mudanças trarão conseqüências para o processo ensino/aprendizagem dos profissionais de saúde e modificações nos seus processos de trabalho, exigindo um novo perfil para implantá-las

Reforma de sistemas de servicios de salud y equidad en América Latina y el Caribe: algunas lecciones de los años 80 y 90 / Health systems reform and equity in Latin America and the Caribbean: lessons from the 1980s and 1990s

This essay proposes a review of the issues of equity and reform in Latin America and the Caribbean in the context of changes in recent decades, emphasizing the discussion of health systems reform. The economic, political, and social context prevailing in the critical 1970s extensively favored budget cuts for public expenditures, cost containment, changes in the health sector power structure, and health services reorganization from an 'economicist', pragmatic, and restrictive perspective. An inventory of the Latin American economic and social situation is markedly negative, and efforts to recover from the damage done in the 1980s were largely unsuccessful in the 1990s. The reforms implemented in some paradigmatic countries (Chile, Colombia, Costa Rica, Argentina, and Brazil), in light of their specific characteristics, demonstrate the dissemination of a common agenda, adapted to the various national conditions. Some positive results of these processes were diluted in new problems caused by the reforms themselves, especially in countries with more radical adherence to the new reformist model; meanwhile, in the country where the public, universal system based on solidarity was most consolidated, the management changes have obtained the best results. However, overcoming inequalities is still a distant goal.